Cadastro de restrição ao crédito é lícito

O registro da inadimplência nos cadastros de restrição ao crédito é lícito e deve prevalecer se o devedor, ao contestar o débito, não depositar o valor incontroverso ou prestar caução idônea

Inscrição indevida. Cadastro de proteção ao crédito.

Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais. Cobrança indevida.

Dívida enseja inscrição em cadastro restritivo

O recurso com pedido de efeito suspensivo foi interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos de uma ação cautelar inominada, em trâmite na Primeira Vara Cível da Comarca de Rondonópolis (212 km ao sul da Capital).

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

Indenização. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida.

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência

Direito do consumidor. Dano moral.

Registro no cadastro de proteção ao crédito.

Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.

Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo

Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização. Dano Moral

Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.

Instrução Normativa nº 1005 de 08/02/2010

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Taxa para renovação de registro cadastral junto ao Ibama.

Atividade não mais sujeita a cadastro no órgão ambiental federal.

Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Mudança no cadastro ISRC importante nos direitos autorais conexos

Já são aceitos os isrcs gerados pelas agregadoras. 1

CNMP assina acordo para criação do cadastro nacional de desaparecidos

O cadastro de pessoas desaparecidas integra o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

Importante!!! Titulares de Direito Autoral mudanças no cadastro do ISRC

Mudanças importantes.

Recurso Especial. Relação Contratual. Inscrição indevida em cadastro de inadimplência

Agravo Interno.

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não enseja dano moral

Entendimento é da 4ª turma.

Concurso Público. Candidato aprovado em Cadastro de Reserva

Recurso em Mandado de Segurança.

Juiz poderá incluir criança em cadastro de adoção antecipada

Legislação atual não fixa regras claras sobre o tema e os juízes adotam procedimentos diferentes

Cadastro de Improbidade passa a incluir decisões que acarretam inelegibilidade

Serão incluídos nomes de condenados pela prática de crimes em licitações, contra a ordem tributária e contra as finanças públicas, entre outros